Política de privacidade
Última atualização: 2026-11-21
A Portocond, Lda. (doravante “Lykos” ou “nós”) respeita a privacidade de quem visita este site e de quem nos contacta. Esta política explica que dados pessoais tratamos, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Portocond, Lda.
NIPC: 516822101
Sede: Travessa do Barão, Nº 10, Aver-O-Mar, 4490-127 Porto
Email: geralykos@gmail.com
Telefone: +351 914 742 033
Não estamos legalmente obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados. Qualquer questão sobre dados pessoais pode ser enviada para o email acima.
2. Que dados tratamos
- Dados que nos fornece no formulário de orçamento: nome, email, telefone, localidade, tipo de cliente, serviço pretendido e a descrição da situação (que pode incluir a morada do imóvel ou informação sobre um sinistro).
- Dados de comunicações: o conteúdo das mensagens que nos envia por email, telefone ou WhatsApp.
- Dados de prestação de serviços: quando nos contrata, os dados necessários à execução do serviço e à faturação (por exemplo, NIF, morada do imóvel, fotografias e relatórios técnicos).
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora do pedido e tipo de navegador, recolhidos de forma automática para segurança e prevenção de abusos.
Pedimos que não inclua no formulário dados de categorias especiais (por exemplo, dados de saúde) nem dados de terceiros sem que estes tenham conhecimento.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e de orçamento | Consentimento e diligências pré-contratuais a seu pedido (alíneas a) e b)) |
| Prestação dos serviços contratados (diagnóstico, peritagem, reparação, prevenção) | Execução de contrato (alínea b)) |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (alínea c)) |
| Segurança do site, prevenção de fraude e spam | Interesse legítimo (alínea f)) |
| Declaração, exercício ou defesa de direitos num processo | Interesse legítimo (alínea f)) |
Não utilizamos os seus dados para marketing nem para decisões automatizadas ou definição de perfis.
4. Prazos de conservação
- Pedidos de orçamento que não resultem em contrato: até 12 meses após o último contacto.
- Dados de clientes e documentos do serviço: durante a relação contratual e pelos prazos de prescrição aplicáveis.
- Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos, conforme exigido por lei.
- Registos técnicos de segurança: o período definido pelo fornecedor de alojamento, normalmente inferior a 30 dias.
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais. Os dados podem ser comunicados apenas a:
- Prestadores de serviços (subcontratantes) que atuam por nossa conta e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança: Cloudflare, Inc. (alojamento do site e envio dos pedidos por email) e Google Ireland Ltd. (serviço de email).
- Parceiros que intervenham no serviço, como empreiteiros ou técnicos especializados, na medida estritamente necessária à execução dos trabalhos.
- Seguradoras, administrações de condomínio ou outras entidades envolvidas num sinistro, quando tal resulte do serviço contratado ou do âmbito contratual.
- Contabilista certificado, autoridades e tribunais, quando exigido por lei.
Se optar por nos contactar por WhatsApp, essa comunicação é também tratada pela WhatsApp Ireland Limited, nos termos da política de privacidade do WhatsApp.
6. Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores (Cloudflare, Google, Meta/WhatsApp) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) e/ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- limitar o tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- receber os dados num formato estruturado (portabilidade);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, envie um email para geralykos@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo comunicação cifrada (HTTPS) em todo o site e acesso restrito à informação por parte de quem dela necessita.
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de análise, de publicidade nem de redes sociais. O nosso fornecedor de alojamento (Cloudflare) pode utilizar cookies estritamente necessários à segurança do site e à proteção contra tráfego automatizado, que dispensam consentimento.
10. Menores
Os nossos serviços não se destinam a menores e não recolhemos intencionalmente dados de menores.
11. Ligações externas
O site contém ligações para serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp e Livro de Reclamações Eletrónico), que têm as suas próprias políticas de privacidade.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
13. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista completa está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. O consumidor pode ainda usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.